Caros colegas da Diretoria da Fenaj,
No recente Congresso realizado em Ouro Preto, uma das propostas aprovadas para guiar os trabalhos de nossa Federação e dos sindicatos pelo país em relação à garantia de emprego e condições de trabalho foi a luta pela garantia de participação das mídias alternativas no bolo publicitário de governos e órgãos públicos. Fatos recentes mostram que nossa entrada neste debate tem de ser acelerada.
Na última segunda-feira, 17 de julho, o Governo Federal realizou a primeira reunião de um Grupo de Trabalho da Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir exatamente uma regulamentação da publicidade da União em veículos impressos. A formação deste GT foi “estimulada” por pedido da Associação Nacional de Jornais.
De acordo com notícia publicada no site Portal da Comunicação, este primeiro encontro discutiu novos métodos para averiguação de circulação e tiragem. Ou seja, novas técnicas para manter velhos critérios para a distribuição de anúncios governamentais e da publicidade oficial que somam vultosas quantias – em 2005, a União investiu R$ 888 milhões em publicidade, R$ 108 milhões apenas com o meio jornal.
Mudanças meramente técnicas dos critérios para distribuição destes anúncios pode significar mudança alguma no cenário de concentração do bolo publicitário em poucas empresas ou mesmo aumentar os privilégios destes poucos. Por outro lado, a existência de um grupo de discussão sobre o tema é também uma oportunidade para combater estes privilégios. Além disso, uma regulamentação para publicidade impressa poderia ser facilmente ampliada para as demais mídias, o que significa que a incidência sobre a regulamentação da publicidade em meio jornal poderá resultar em mudanças significativas em todo o quadro da distribuição destas verbas, que podem ser importante estímulo a criação e manutenção de veículos alternativos.
É preciso atentar, ainda, para o fato que de a ANJ vem formulando sua proposta há tempos, inclusive com o apoio de outras organizações patronais como a Associação Nacional dos Editores de Publicações (Anatec) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), e Associação Nacional dos Jornais de Interior (Adjori Brasil), Associação dos Diários do Interior (ADI) e Associação Paulista de Jornais (APJ). Juntam-se também órgãos “técnicos” – Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), do Instituto Verificador de Circulação (IVC) – e do setor da publicidade – Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Representantes de todas estas instituições participaram da primeira reunião do GT.
Diante de tudo isso, é urgente que a Fenaj peça esclarecimentos sobre o andamento do GT, em especial os resultados de sua primeira reunião. E também demandar a participação de representantes de mídias alternativas, bem como dos próprios profissionais da comunicação.
Cordialmente,
Movimento Luta Fenaj
